Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Modelo de Ação de locupletamento ilícito.

Modelo de Petição

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

Indenização. Cheque especial. Cancelamento de limite.

Dano moral. Dano material.

Justiça nega danos morais a consumidor que não reconhecia seus débitos

O consumidor alegou que terceiros de má-fé ou outras pessoas não autorizadas poderiam ter feito as dívidas

Banco indeniza homônimo de cliente

Empresa indeniza por dano moral por não ter pago as verbas rescisórias

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário do reclamante, num processo movido contra uma indústria de produtos alimentícios de Ribeirão Preto, condenando a reclamada a pagar R$ 4 mil ao ex-empregado, a título de indenização por dano moral.

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; autoriza a União a conceder subvenção

Dispensa por justa causa. Bancário.

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

Faculdade é condenada a rematricular aluna expulsa de sala de aula

A aluna será indenizada moralmente em R$ 7 mil reais. Ela ainda deverá ser rematriculada e ter nome inserido na pauta de presença

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Banco deve indenizar por débitos indevidos em conta de cliente

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil por danos morais devido a débitos realizados indevidamente na conta da correntista

Propaganda enganosa: emissora de TV e apresentadora são condenadas

Goldschmidt não conseguiu provar nos autos de que não participa do faturamento do horário.

SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário

Uma empresa de engenharia e seu proprietário vão receber indenização de R$ 10 mil cada um. Os autores sustentaram na ação que a SERASA foi responsável pela inclusão indevida dos dois nomes no cadastro de inadimplentes sem prévia comunicação.

Agravo inominado. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Vistos, relatados e discutidos nestes autos da apelação cível nº 16706/09, agravo inominado, em que é agravante BANCO BRADESCO S/A

Basta constatação de fato gerador do dano para indenização por dano moral

O risco da atividade bancária justifica a obrigação de indenizar, porém os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eqüidade podem minimizar valores. Esse foi o entendimento parcial da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Apelação Cível nº 135791/2008.